AREsp 2734534 - DECISAO

AREsp 2734534 - DECISAO

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por se tratar de tentativa de revolver matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ), diante da existência, nos autos, de prova suficiente acerca da tipicidade, materialidade e autoria do delito de ameaça.

Parties
Agravante: LUIZ ANDRÉ ROSA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Para Apreciação De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUIZ ANDRÉ ROSA DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Para Apreciação De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência do art.147 do Código Penal (ameaça)
  3. 3 art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por se tratar de tentativa de revolver matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ), diante da existência, nos autos, de prova suficiente acerca da tipicidade, materialidade e autoria do delito de ameaça.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.