HC 915344 - DECISAO

HC 915344 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; além disso, a condenação restou fundamentada em elementos concretos (depoimento da vítima, testemunhas e fotografias) que comprovam a materialidade e autoria da lesão corporal mesmo sem perícia, sendo vedado o reexame de provas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAIMUNDO SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Exame De Corpo De Delito, Prova, Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lesão Corporal Violência Doméstica Exame De Corpo De Delito Prova Substitutivo De Recurso

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Parties

RAIMUNDO SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por ausência de exame pericial em lesão corporal
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 presença de coação ilegal ou teratologia na decisão impugnada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; além disso, a condenação restou fundamentada em elementos concretos (depoimento da vítima, testemunhas e fotografias) que comprovam a materialidade e autoria da lesão corporal mesmo sem perícia, sendo vedado o reexame de provas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Publique-se.