AREsp 2730986 - DECISAO

AREsp 2730986 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a materialidade do crime de lesão corporal ficou comprovada por outros meios (depoimentos da vítima e testemunhas, imagens fotográficas), tornando prescindível o exame de corpo de delito; e por entender que as alegações relativas à cadeia de custódia das fotografias não foram suscitadas na origem, atraindo as Súmulas 282 e 356/STF, de modo que não há alteração da decisão condenatória.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar, Exame De Corpo De Delito, Cadeia De Custódia, Prova, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Exame De Corpo De Delito Cadeia De Custódia Prova Súmula 7/stj

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Parties

ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 158, 167 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 violação do art. 129, § 9º, do Código Penal
  3. 3 necessidade do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade em crimes que deixam vestígio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a materialidade do crime de lesão corporal ficou comprovada por outros meios (depoimentos da vítima e testemunhas, imagens fotográficas), tornando prescindível o exame de corpo de delito; e por entender que as alegações relativas à cadeia de custódia das fotografias não foram suscitadas na origem, atraindo as Súmulas 282 e 356/STF, de modo que não há alteração da decisão condenatória.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.