REsp 2095713 - ACORDAO

REsp 2095713 - ACORDAO

Havendo conjunto probatório robusto — depoimento da vítima ratificado, depoimentos colhidos em delegacia e em juízo, e fotografias das lesões registradas no dia seguinte — a ausência de laudo pericial não impede a comprovação da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal na hipótese de violência doméstica; portanto, mantém-se a condenação e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Apelante (réu): DARLAN; Vítima (ofendida): Kátia Dias de Aquino; Testemunha (informante): Darlene Prado dos Santos; Testemunha: Célia Prado dos Anjos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Fotografias Como Prova, Desclassificação Para Contravenção De Vias De Fato
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prova Testemunhal Exame De Corpo De Delito Fotografias Como Prova +1 more

Case Brief

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Parties

DARLAN

Apelante (réu)

Kátia Dias de Aquino

Vítima (ofendida)

Darlene Prado dos Santos

Testemunha (informante)

Célia Prado dos Anjos Santos

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo pericial invalida a prova da materialidade do delito de lesão corporal
  2. 2 Se provas testemunhais e fotográficas são suficientes para embasar a condenação em crime de violência doméstica

Ratio Decidendi

Havendo conjunto probatório robusto — depoimento da vítima ratificado, depoimentos colhidos em delegacia e em juízo, e fotografias das lesões registradas no dia seguinte — a ausência de laudo pericial não impede a comprovação da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal na hipótese de violência doméstica; portanto, mantém-se a condenação e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que confirmou a condenação por lesão corporal qualificada pelo contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/06)