REsp 2184722 - DECISAO

REsp 2184722 - DECISAO

Embora não se verifique omissão no acórdão de origem, a valoração negativa da conduta social, fundada apenas em indícios de uso de drogas e suspeita de tráfico, não se mostrou idônea para manter o desvalor dessa circunstância judicial, devendo ser afastada; contudo, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias do crime em razão da embriaguez do agente. Em consequência, procedeu-se à nova dosimetria reduzindo a pena-base, resultando na reprimenda definitiva de 2 anos e 5 meses de detenção.

Parties
Recorrente: RAMIRIS COSTA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Resistência, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Embriaguez, Conduta Social, Art. 59 CP, Art. 61, II, "a" CP, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Resistência Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais +5 more

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Parties

RAMIRIS COSTA MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais (conduta social e circunstâncias do crime)
  2. 2 fundamentação da pena-base
  3. 3 admissibilidade da consideração da embriaguez na dosimetria

Ratio Decidendi

Embora não se verifique omissão no acórdão de origem, a valoração negativa da conduta social, fundada apenas em indícios de uso de drogas e suspeita de tráfico, não se mostrou idônea para manter o desvalor dessa circunstância judicial, devendo ser afastada; contudo, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias do crime em razão da embriaguez do agente. Em consequência, procedeu-se à nova dosimetria reduzindo a pena-base, resultando na reprimenda definitiva de 2 anos e 5 meses de detenção.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena-base.
  • Fica a reprimenda do acusado em 2 anos e 5 meses de detenção, mantidos os demais termos da condenação.