AREsp 2651461 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (depoimentos de testemunhas presenciais e laudos periciais) demonstrou materialidade e autoria da lesão corporal em contexto de violência doméstica, e a pretensão de absolvição baseada em suposta ausência de dolo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: HUDSON VENANCIO; Vítima: Darlene Maximiana de Sousa; Parte Recorrida: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Insuficiência Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Insuficiência Probatória Reexame De Fatos E Provas Prova Pericial Prova Testemunhal +1 more

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Parties

HUDSON VENANCIO

Agravante

Darlene Maximiana de Sousa

Vítima

Ministério Público Estadual

Parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se o conjunto probatório é suficiente para sustentar a condenação por lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica
  2. 2 Se a análise dos elementos probatórios exige reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório (depoimentos de testemunhas presenciais e laudos periciais) demonstrou materialidade e autoria da lesão corporal em contexto de violência doméstica, e a pretensão de absolvição baseada em suposta ausência de dolo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial desprovido.