HC 968356 - DECISAO

HC 968356 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a condenação está lastreada na palavra da vítima corroborada por fotografias, autos de prisão em flagrante, comunicações e depoimentos policiais que supriram a ausência do exame de corpo de delito.

Parties
Paciente: JACKSON MACHADO DA SILVA; Vítima: H. R. D. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conhecimento do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Exame De Corpo De Delito, Legítima Defesa, Desclassificação Para Vias De Fato, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Direito Das Famílias/violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Exame De Corpo De Delito Legítima Defesa +6 more

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Parties

JACKSON MACHADO DA SILVA

Paciente

H. R. D. R.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade em crimes que deixam vestígios
  2. 2 reconhecimento da legítima defesa
  3. 3 desclassificação de lesão corporal para vias de fato

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias ordinárias e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a condenação está lastreada na palavra da vítima corroborada por fotografias, autos de prisão em flagrante, comunicações e depoimentos policiais que supriram a ausência do exame de corpo de delito.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.