REsp 2155638 - ACORDAO

REsp 2155638 - ACORDAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea quanto ao delito de lesão corporal praticada contra a vítima Luciana, com fundamento na Súmula 545/STJ, mesmo sendo a confissão parcial e retratada; a atenuante compensou-se com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 1 ano de reclusão, mantendo-se, no mais, a condenação e o regime semiaberto em razão da reincidência.

Parties
Recorrente: CAIRO ALEXANDRE SOARES MESSIAS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Quinta Turma
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Lesão Corporal, Confissão Espontânea, Reincidência, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Confissão Espontânea Reincidência Dosimetria Regime Prisional

Case Brief

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Parties

CAIRO ALEXANDRE SOARES MESSIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea quando a confissão é parcial e retratada (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 Se a reincidência legitima a fixação de regime prisional mais gravoso (semiaberto)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea quanto ao delito de lesão corporal praticada contra a vítima Luciana, com fundamento na Súmula 545/STJ, mesmo sendo a confissão parcial e retratada; a atenuante compensou-se com a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 1 ano de reclusão, mantendo-se, no mais, a condenação e o regime semiaberto em razão da reincidência.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea quanto ao delito de lesão corporal praticada contra a vítima Luciana
  • Reduzir a pena para 1 ano de reclusão