HC 962921 - DECISAO

HC 962921 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão atacado possui fundamentação idônea, as provas confirmam o dolo e a dosimetria, inclusive a manutenção da agravante por motivo fútil, não ensejando concessão da ordem de ofício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Qualificadora Motivo Fútil, Princípio Da Consunção
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime para contravenção ou modalidade culposa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; ademais, o acórdão atacado possui fundamentação idônea, as provas confirmam o dolo e a dosimetria, inclusive a manutenção da agravante por motivo fútil, não ensejando concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.