REsp 2184518 - DECISAO

REsp 2184518 - DECISAO

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade das lesões por outros meios (fotografias, depoimentos policiais e palavra da vítima), de modo que a ausência do exame de corpo de delito não compromete a condenação, e a pretensão absolutória exigiria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SANDRIEL LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Exame De Corpo De Delito, Materialidade Da Prova, Palavra Da Vítima, Desclassificação Para Contravenção De Vias De Fato, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Exame De Corpo De Delito Materialidade Da Prova Palavra Da Vítima Desclassificação Para Contravenção De Vias De Fato +1 more

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Parties

SANDRIEL LIMA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal
  2. 2 Prescindibilidade do exame de corpo de delito na comprovação da materialidade em crimes que deixam vestígios
  3. 3 Suficiência de outros meios de prova (fotos, depoimentos policiais, palavra da vítima) para demonstrar materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso e negou‑se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade das lesões por outros meios (fotografias, depoimentos policiais e palavra da vítima), de modo que a ausência do exame de corpo de delito não compromete a condenação, e a pretensão absolutória exigiria reexame fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Publique-se