RHC 211091 - DECISAO

RHC 211091 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes da autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi (uso de instrumentos letais, isolamento da vítima, lesões e ameaças), o que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos que demandem dilação probatória e a retratação da vítima não afasta a medida cautelar em contexto de violência doméstica.

Parties
Recorrente: FELIPE JOSÉ SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
recurso em habeas corpus denegado
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

FELIPE JOSÉ SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da prova em habeas corpus e inadequação da via quando há necessidade de dilação probatória
  3. 3 eficácia da retratação da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes da autoria, pela gravidade concreta do fato e pelo modus operandi (uso de instrumentos letais, isolamento da vítima, lesões e ameaças), o que demonstra periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos que demandem dilação probatória e a retratação da vítima não afasta a medida cautelar em contexto de violência doméstica.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.