AREsp 2838438 - DECISAO

AREsp 2838438 - DECISAO

Conheceu-se do agravo. No mérito, rejeitaram-se as alegações de omissão e de insuficiência probatória porque o Tribunal de origem motivou a condenação com base na palavra da vítima corroborada por prova testemunhal e laudo pericial; o afastamento do acórdão demandaria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; as demais alegações de nulidade, cerceamento ou dissídio jurisprudencial foram consideradas prejudicadas ou não demonstradas, motivo pelo qual conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento a ele.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj (reexame De Prova), Dosimetria Da Pena, Valoração Da Prova Testemunhal, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj (reexame De Prova) +4 more

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Parties

JOSÉ CARLOS CARNEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão estadual
  2. 2 suficiência da prova para condenação
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo. No mérito, rejeitaram-se as alegações de omissão e de insuficiência probatória porque o Tribunal de origem motivou a condenação com base na palavra da vítima corroborada por prova testemunhal e laudo pericial; o afastamento do acórdão demandaria revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; as demais alegações de nulidade, cerceamento ou dissídio jurisprudencial foram consideradas prejudicadas ou não demonstradas, motivo pelo qual conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento a ele.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.