REsp 2201415 - DECISAO

REsp 2201415 - DECISAO

O STJ manteve a negativação da circunstância judicial relativa aos motivos do crime porque as instâncias ordinárias fundaram-se em elementos concretos que demonstram desproporcionalidade, torpeza e gravidade das condutas (ciúmes e agressão para impedir intervenção), de modo que a qualificadora foi corretamente aplicada na dosimetria, não havendo ofensa ao art. 59 do CP nem motivo para reformar a pena; assim, conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Maria Sâmara Viana da Silva; Vítima: Rosângela Viana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Negar Provimento (decisão)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Lesão Corporal, Motivos Do Crime, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Regime De Cumprimento
Direito Penal Violência Doméstica Dosimetria Da Pena Lesão Corporal Motivos Do Crime Circunstâncias Judiciais Pena Base Regime De Cumprimento

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Parties

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BEZERRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Maria Sâmara Viana da Silva

Vítima

Rosângela Viana da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Negar Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 negativação da circunstância judicial 'motivos do crime'
  2. 2 alegada confusão entre motivos do crime e elementos do tipo penal
  3. 3 revisão da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O STJ manteve a negativação da circunstância judicial relativa aos motivos do crime porque as instâncias ordinárias fundaram-se em elementos concretos que demonstram desproporcionalidade, torpeza e gravidade das condutas (ciúmes e agressão para impedir intervenção), de modo que a qualificadora foi corretamente aplicada na dosimetria, não havendo ofensa ao art. 59 do CP nem motivo para reformar a pena; assim, conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.