REsp 2192940 - DECISAO

REsp 2192940 - DECISAO

A materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica restou comprovada por outros meios de prova (depoimentos das vítimas e dos policiais, fotografias e circunstâncias do flagrante), de modo que a ausência de exame de corpo de delito não impede a condenação; assim, mantém-se o acórdão recorrido e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: C. DOS S. G.; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Violência Doméstica, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Violência Doméstica Prova Testemunhal

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Parties

C. DOS S. G.

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade do exame de corpo de delito em crimes de lesão corporal no contexto de violência doméstica
  2. 2 Relevância probatória da palavra da vítima quando corroborada por outros elementos
  3. 3 Pedido de desclassificação para vias de fato em razão da ausência de laudo pericial

Ratio Decidendi

A materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica restou comprovada por outros meios de prova (depoimentos das vítimas e dos policiais, fotografias e circunstâncias do flagrante), de modo que a ausência de exame de corpo de delito não impede a condenação; assim, mantém-se o acórdão recorrido e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Corrija-se a autuação para constar apenas as iniciais do réu, com fulcro no art. 201, § 6º, do Código de Processo Penal.