HC 939875 - DECISAO

HC 939875 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acusado deixou de apresentar ou requerer, no momento oportuno, as provas que alegava ter conhecimento prévio, caracterizando preclusão; além disso, os elementos juntados extemporaneamente (vídeos) não comprovam a versão defensiva de forma cabal, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção por habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE LIMA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501017-03.2021.8.26.0441)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Lesão Corporal, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Valoração De Prova Videográfica, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Cerceamento De Defesa Preclusão Valoração De Prova Videográfica Habeas Corpus

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Parties

CRISTIANO DE LIMA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501017-03.2021.8.26.0441)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de nulidade por cerceamento de defesa pela não conversão do julgamento em diligência
  2. 2 Preclusão da produção de provas juntadas extemporaneamente
  3. 3 Valoração probatória de vídeos apresentados fora do momento processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acusado deixou de apresentar ou requerer, no momento oportuno, as provas que alegava ter conhecimento prévio, caracterizando preclusão; além disso, os elementos juntados extemporaneamente (vídeos) não comprovam a versão defensiva de forma cabal, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção por habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.