REsp 2033331 - ACORDAO

REsp 2033331 - ACORDAO

Havendo crime que deixa vestígios e inexistindo justificativa para a não realização do exame de corpo de delito, a materialidade não restou comprovada; por isso o recurso especial foi provido para absolver o recorrente da imputação de lesão corporal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Recurso especial provido; absolvição do recorrente da imputação do crime de lesão corporal.
Legal Topics
Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Documentos Médicos, Violência Doméstica, Materialidade Delitiva
Direito Processual Penal Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Prova Pericial Prova Testemunhal Documentos Médicos Violência Doméstica Materialidade Delitiva

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame de corpo de delito pode ser suprida por prova testemunhal e documentos médicos em crime de lesão corporal fora do contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Havendo crime que deixa vestígios e inexistindo justificativa para a não realização do exame de corpo de delito, a materialidade não restou comprovada; por isso o recurso especial foi provido para absolver o recorrente da imputação de lesão corporal.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição do recorrente da imputação do crime de lesão corporal.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e absolver o recorrente da imputação do crime de lesão corporal.