REsp 2194857 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa de várias circunstâncias judiciais com elementos concretos nos autos, aplicando corretamente a fração de 1/8 da diferença entre pena máxima e mínima por vetorial, estando a dosimetria dentro da discricionariedade regrada do juiz e, portanto, insuscetível de reforma pelo STJ nas atuais condições do recurso.

Parties
Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Art. 129, §9º, Do CP, Exasperação Da Pena, Art. 59 Do CP, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Art. 129, §9º, Do CP Exasperação Da Pena Art. 59 Do CP +1 more

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Parties

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias judiciais
  2. 2 cálculo da fração de exasperação da pena (1/8 vs 1/6)
  3. 3 violação do art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa de várias circunstâncias judiciais com elementos concretos nos autos, aplicando corretamente a fração de 1/8 da diferença entre pena máxima e mínima por vetorial, estando a dosimetria dentro da discricionariedade regrada do juiz e, portanto, insuscetível de reforma pelo STJ nas atuais condições do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.