HC 997075 - DECISAO

HC 997075 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu existir prova robusta da autoria e da materialidade dos crimes (depoimentos da vítima e policiais, laudos periciais e boletim médico) e a reavaliação do conjunto probatório exigiria dilação probatória vedada no âmbito do habeas corpus, nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Paciente: ATAANDERSON SERAFIM DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Resistência, Direção Sem Habilitação, Habeas Corpus, Reavaliação Probatória, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Resistência Direção Sem Habilitação Habeas Corpus Reavaliação Probatória Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ATAANDERSON SERAFIM DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para os crimes previstos nos arts. 129 e 329 do Código Penal
  2. 2 uso de depoimentos policiais e da suposta vítima como prova principal
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu existir prova robusta da autoria e da materialidade dos crimes (depoimentos da vítima e policiais, laudos periciais e boletim médico) e a reavaliação do conjunto probatório exigiria dilação probatória vedada no âmbito do habeas corpus, nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.