REsp 2092139 - DECISAO

REsp 2092139 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem enfrentou as teses suscitadas, as provas (boletim de ocorrência, laudos periciais e confissão) demonstraram materialidade e autoria, a embriaguez não afasta a imputabilidade e é inaplicável o princípio da insignificância em crimes domésticos contra a mulher, além de ser vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ALUISIO ROBERTO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Recurso Especial, Nulidade, Perdão Judicial, Princípio Da Insignificância, Embriaguez E Imputabilidade, Súmula 7/stj, Súmula 589/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Constitucional Direitos Humanos Lesão Corporal Violência Doméstica Recurso Especial +6 more

Case Brief

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Parties

ALUISIO ROBERTO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do CPC por suposta negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação do art. 619 do CPP por não enfrentamento de questões em embargos de declaração
  3. 3 ofensa ao art. 8.1 do Pacto de San José da Costa Rica por alegada perda de imparcialidade do colegiado

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem enfrentou as teses suscitadas, as provas (boletim de ocorrência, laudos periciais e confissão) demonstraram materialidade e autoria, a embriaguez não afasta a imputabilidade e é inaplicável o princípio da insignificância em crimes domésticos contra a mulher, além de ser vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.