AREsp 2928015 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de alterar a conclusão sobre a suficiência do conjunto probatório demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou a condenação na convergência entre declaração da vítima, prontuário médico e depoimento de testemunha.

Parties
Agravante / Réu: LEONARDO DE MOURA PEREIRA; Testemunha: JÉSSICA DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Prova Testemunhal, Prontuário Médico, Exame De Corpo De Delito, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Prova Testemunhal Prontuário Médico Exame De Corpo De Delito Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

LEONARDO DE MOURA PEREIRA

Agravante / Réu

JÉSSICA DA SILVA COSTA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica
  2. 2 valoração da palavra da vítima e de prontuário médico na ausência de exame de corpo de delito
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de alterar a conclusão sobre a suficiência do conjunto probatório demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentou a condenação na convergência entre declaração da vítima, prontuário médico e depoimento de testemunha.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.