AREsp 2861674 - DECISAO

AREsp 2861674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do tribunal de origem valorizou a palavra da vítima, corroborada pelo laudo pericial, sendo a revisão dessa valoração probatória demandante de revolvimento fático-probatório vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se pode acolher a tese de insuficiência probatória apontada pelo recorrente.

Parties
Agravante/recorrente: GUSTAVO JETZKE COELHO; Ofendida: S. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo No STJ (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Reexame De Provas, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Lesão Corporal Violência Doméstica Reexame De Provas Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO JETZKE COELHO

Agravante/recorrente

S. M.

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo No STJ (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de rediscussão da suficiência probatória em recurso especial
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
  3. 3 aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do tribunal de origem valorizou a palavra da vítima, corroborada pelo laudo pericial, sendo a revisão dessa valoração probatória demandante de revolvimento fático-probatório vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se pode acolher a tese de insuficiência probatória apontada pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.