AREsp 2895513 - DECISAO

AREsp 2895513 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no conjunto probatório (BO, laudo pericial, depoimentos), a autoria e materialidade e a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime; a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a exasperação da pena-base e a aplicação da agravante foram consideradas adequadamente fundamentadas pelo acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: MARCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Decidido (agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento (recurso não provido)
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica E Familiar, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Agravante Do Art. 61, II, 'f' Do CP, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica E Familiar Dosimetria Da Pena Pena Base Agravante Do Art. 61, Ii, 'f' Do CP Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

MARCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Decidido (agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 valoração da culpabilidade na dosimetria
  3. 3 possibilidade de exasperação da pena-base por efeito de álcool

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou, com base no conjunto probatório (BO, laudo pericial, depoimentos), a autoria e materialidade e a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime; a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a exasperação da pena-base e a aplicação da agravante foram consideradas adequadamente fundamentadas pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento (recurso não provido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.