REsp 2193424 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no contexto de violência doméstica, a materialidade do crime de lesão corporal ficou comprovada por meio dos depoimentos da vítima e de testemunha, coerentes entre si e colhidos sob o crivo do contraditório, de modo que a ausência de laudo pericial não compromete a condenação; ademais, rever a valoração das provas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CÍCERO MARQUES DOS SANTOS; Vítima: ANA CLEIDE MARQUES DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Exame De Corpo De Delito, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Militar Lesão Corporal Violência Doméstica Exame De Corpo De Delito Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CÍCERO MARQUES DOS SANTOS

Agravante

ANA CLEIDE MARQUES DA CONCEIÇÃO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível o exame de corpo de delito para comprovação da materialidade em crimes de lesão corporal ocorridos no âmbito de violência doméstica?
  2. 2 A palavra da vítima, corroborada por outros elementos, é suficiente para embasar condenação?
  3. 3 É possível reexaminar prova no recurso especial diante da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no contexto de violência doméstica, a materialidade do crime de lesão corporal ficou comprovada por meio dos depoimentos da vítima e de testemunha, coerentes entre si e colhidos sob o crivo do contraditório, de modo que a ausência de laudo pericial não compromete a condenação; ademais, rever a valoração das provas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a sentença condenatória