HC 1001867 - DECISAO

HC 1001867 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a materialidade e autoria restaram comprovadas por outros meios de prova constantes dos autos (depoimento da vítima, testemunhos policiais e confissão do réu), sendo desnecessário o exame de corpo de delito no contexto de violência doméstica, e porque o habeas corpus é via inadequada para revolver matéria fático-probatória das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: Roberto da Silva Reis; Ministério Público (fiscal): Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Exame De Corpo De Delito, Prova, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Exame De Corpo De Delito Prova Habeas Corpus +1 more

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Parties

Roberto da Silva Reis

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público (fiscal)

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade do exame de corpo de delito em crimes de violência doméstica
  2. 2 insuficiência de provas/materialidade delitiva
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a materialidade e autoria restaram comprovadas por outros meios de prova constantes dos autos (depoimento da vítima, testemunhos policiais e confissão do réu), sendo desnecessário o exame de corpo de delito no contexto de violência doméstica, e porque o habeas corpus é via inadequada para revolver matéria fático-probatória das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.