REsp 2082557 - DECISAO

REsp 2082557 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque a matéria discutida consiste em reexame do conjunto probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que havia prova harmônica da materialidade e autoria dos crimes (depoimento da vítima e laudo pericial) e que não houve confissão substancial apta a reconhecer a atenuante do art. 65, III, d, do CP.

Parties
Recorrente/apelante: MENILDO ROCHA VALADARES; Vítima: RAFAELLY DA SILVA MATEUS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Confissão Espontânea, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Lesão Corporal Ameaça Confissão Espontânea Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MENILDO ROCHA VALADARES

Recorrente/apelante

RAFAELLY DA SILVA MATEUS

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 Possibilidade de absolvição pelo crime de ameaça (art. 147 CP) com fundamento no art. 386, incs. V e VII, CPP
  3. 3 Limites do recurso especial quanto ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque a matéria discutida consiste em reexame do conjunto probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que havia prova harmônica da materialidade e autoria dos crimes (depoimento da vítima e laudo pericial) e que não houve confissão substancial apta a reconhecer a atenuante do art. 65, III, d, do CP.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se