HC 999572 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus diante da impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita do writ; as instâncias ordinárias formaram convicção fundada na prova pericial (exame de corpo de delito) e em depoimentos que corroboraram a versão da vítima, não se constatando ilegalidade flagrante que justificasse a concessão do remédio jurisdicional.

Parties: Paciente: SANCLE APARECIDO DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Lesão Corporal, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Exame De Corpo De Delito, Absolvição (art. 386, VII, Cpp)

Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Reexame De Provas Prova Testemunhal Exame De Corpo De Delito Absolvição (art. 386, Vii, Cpp)

Case Brief

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Parties

SANCLE APARECIDO DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 insuficiência probatória para condenação
2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso e reexame de provas
3 valor probatório da palavra da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.