AREsp 2956960 - DECISAO

AREsp 2956960 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as provas e argumentos, concluiu pela suficiência probatória (auto de prisão em flagrante, relatório médico e depoimento da vítima) para a condenação por lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica, e a pretensão absolutória demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; também entendeu-se inviável a concessão do sursis por ser mais prejudicial ao réu que o cumprimento da pena em regime aberto.

Parties
Recorrente: CARLOS DANIEL OLIVEIRA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar-lhe provimento
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Sursis (suspensão Condicional Da Pena), Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Sursis (suspensão Condicional Da Pena) Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL OLIVEIRA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação por lesão corporal e ameaça
  2. 2 possibilidade de concessão do sursis penal
  3. 3 alegada violação dos arts. 315 e 386, VII, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou de forma fundamentada as provas e argumentos, concluiu pela suficiência probatória (auto de prisão em flagrante, relatório médico e depoimento da vítima) para a condenação por lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica, e a pretensão absolutória demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; também entendeu-se inviável a concessão do sursis por ser mais prejudicial ao réu que o cumprimento da pena em regime aberto.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se