REsp 2217625 - ACORDAO

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A atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) não se aplica quando a admissão do réu é ínfima, manifestamente destoante do acervo probatório e não foi utilizada para formar o convencimento do julgador, não representando efetiva colaboração para elucidação dos fatos.

Parties
Agravante: JOÃO ELDES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Cárcere Privado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria
Direito Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Cárcere Privado Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria

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Parties

JOÃO ELDES NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP) quando a confissão é parcial, destoante do acervo probatório e não utilizada para fundamentar a condenação.

Ratio Decidendi

A atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP) não se aplica quando a admissão do réu é ínfima, manifestamente destoante do acervo probatório e não foi utilizada para formar o convencimento do julgador, não representando efetiva colaboração para elucidação dos fatos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manter decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.