AREsp 2944198 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a condenação do réu se encontra devidamente amparada pelas declarações da vítima colhidas em inquérito, corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito e pelo depoimento da mãe em juízo; tais declarações, por serem prova irrepetível e ter sido dada oportunidade de manifestação à defesa, são admissíveis nos termos do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ; modificar a conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSE WANDERSON DE CASTRO SILVA; Vítima: LETÍCIA; Testemunha: MARIA VALDECIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prova Irrepetível, Valoração De Prova Inquisitorial, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prova Irrepetível Valoração De Prova Inquisitorial Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

JOSE WANDERSON DE CASTRO SILVA

Agravante

LETÍCIA

Vítima

MARIA VALDECIRA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e valoração de prova colhida na fase inquisitorial
  2. 2 Admissibilidade de prova irrepetível após morte da vítima
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ ao pedido de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a condenação do réu se encontra devidamente amparada pelas declarações da vítima colhidas em inquérito, corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito e pelo depoimento da mãe em juízo; tais declarações, por serem prova irrepetível e ter sido dada oportunidade de manifestação à defesa, são admissíveis nos termos do art. 155 do CPP e da jurisprudência do STJ; modificar a conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator