REsp 2184806 - DECISAO

REsp 2184806 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em cognição exauriente, concluiu que a materialidade e autoria da lesão corporal foram comprovadas por conjunto probatório composto pela confissão do réu, depoimento da vítima, depoimento policial, fotografias e a necessidade de suturas, de modo que o exame de corpo de delito não era indispensável; além disso, a pretensa desclassificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e havia consonância com a jurisprudência da Corte (incidência da Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: ADILSON SABINO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Vias De Fato, Exame De Corpo De Delito, Violência Doméstica, Desclassificação, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Vias De Fato Exame De Corpo De Delito Violência Doméstica Desclassificação Prova Testemunhal +2 more

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Parties

ADILSON SABINO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É indispensável o exame de corpo de delito para comprovação da materialidade de lesão corporal?
  2. 2 Cabe desclassificação de lesão corporal para vias de fato na ausência de laudo pericial?
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em cognição exauriente, concluiu que a materialidade e autoria da lesão corporal foram comprovadas por conjunto probatório composto pela confissão do réu, depoimento da vítima, depoimento policial, fotografias e a necessidade de suturas, de modo que o exame de corpo de delito não era indispensável; além disso, a pretensa desclassificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e havia consonância com a jurisprudência da Corte (incidência da Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.