HC 1027438 - DECISAO

HC 1027438 - DECISAO

O Tribunal Superior entendeu que não há ilegalidade no acórdão recorrido, pois a instância ordinária fundamentadamente concluiu pela inexistência de confissão relevante (o réu apresentou versão exculpatória dissociada das demais provas e da vítima) e, para reconhecer a atenuante seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência incabível no âmbito do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: A.T.; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica Contra a Mulher, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Contra a Mulher Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

A.T.

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendeu que não há ilegalidade no acórdão recorrido, pois a instância ordinária fundamentadamente concluiu pela inexistência de confissão relevante (o réu apresentou versão exculpatória dissociada das demais provas e da vítima) e, para reconhecer a atenuante seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência incabível no âmbito do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.