RHC 216591 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso por ausência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, ante a gravidade concreta dos fatos, a vulnerabilidade da vítima, o risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Recorrente: GIBRAN VALENTE DE AZEVEDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GIBRAN VALENTE DE AZEVEDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por ausência de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, ante a gravidade concreta dos fatos, a vulnerabilidade da vítima, o risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e a insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente