AREsp 2904840 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para negativar as circunstâncias do crime, baseada no modus operandi (variedade e intensidade das agressões, abuso de confiança e presença de menores), elementos que não demandam reexame probatório e justificam a majoração da pena-base; modificar tal conclusão implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: WANDERSON TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Lesão Corporal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WANDERSON TEIXEIRA DA SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante do óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se a negativação das circunstâncias do crime exigia reexame fático-probatório
  3. 3 Se a natureza leve das lesões impede a exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para negativar as circunstâncias do crime, baseada no modus operandi (variedade e intensidade das agressões, abuso de confiança e presença de menores), elementos que não demandam reexame probatório e justificam a majoração da pena-base; modificar tal conclusão implicaria revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.