HC 1024096 - ACORDAO

HC 1024096 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação pelos crimes dos arts. 129, §13, e 147 do CP foi confirmada pela instância ordinária com base na palavra da vítima corroborada por outras provas; o crime de ameaça é formal e se consuma com a idoneidade intimidativa; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: HUDSON TAVARES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Prova, Atipicidade, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Lesão Corporal Ameaça Violência Doméstica Habeas Corpus Prova Atipicidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HUDSON TAVARES SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de incursão no acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 atipicidade da conduta (ameaça) e alegada fragilidade probatória
  3. 3 possibilidade de concessão da ordem de ofício com base no art. 647-A do CPP em caso de ilegalidade manifesta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação pelos crimes dos arts. 129, §13, e 147 do CP foi confirmada pela instância ordinária com base na palavra da vítima corroborada por outras provas; o crime de ameaça é formal e se consuma com a idoneidade intimidativa; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.