HC 999572 - ACORDAO

HC 999572 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação foi mantida com base em conjunto probatório robusto (laudo de exame de corpo de delito e depoimentos testemunhais que corroboraram a versão extrajudicial da vítima), e por ser inviável, em sede de habeas corpus, o reexame aprofundado das provas e fatos que embasaram as decisões das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante/paciente: SANCLE APARECIDO DA ROCHA; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: ANA PAULA RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Recurso Julgado E Negado Provimento
Outcome
agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Provas, Habeas Corpus, Danos Morais, Súmula 7 STJ
Processual Penal Direito Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Provas Habeas Corpus Danos Morais Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

SANCLE APARECIDO DA ROCHA

Agravante/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Acusador

ANA PAULA RIBEIRO

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA estadual

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Recurso Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória/fragilidade probatória
  2. 2 ausência do depoimento da vítima em juízo
  3. 3 reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação foi mantida com base em conjunto probatório robusto (laudo de exame de corpo de delito e depoimentos testemunhais que corroboraram a versão extrajudicial da vítima), e por ser inviável, em sede de habeas corpus, o reexame aprofundado das provas e fatos que embasaram as decisões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão condenatória das instâncias ordinárias (mantida a sentença de condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica e a condenação ao pagamento de indenização).