HC 1019371 - DECISAO

HC 1019371 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal manifesto: o reexame do conjunto fático-probatório, necessário às alegações defensivas, é incabível na via estreita do writ; as instâncias ordinárias avaliaram e consideraram suficientes as provas (laudo pericial, boletim de ocorrência e depoimentos), sendo a palavra da vítima em violência doméstica dotada de especial relevância probatória.

Parties
Paciente: ALEXSANDER OTÁVIO RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª Câmara Criminal; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Suficiência De Provas, Palavra Da Vítima, Regime Inicial De Cumprimento, Dosimetria, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Suficiência De Provas Palavra Da Vítima Regime Inicial De Cumprimento +2 more

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Parties

ALEXSANDER OTÁVIO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 alegação de autolesão e má-fé da vítima
  3. 3 ausência de exame pericial idôneo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal manifesto: o reexame do conjunto fático-probatório, necessário às alegações defensivas, é incabível na via estreita do writ; as instâncias ordinárias avaliaram e consideraram suficientes as provas (laudo pericial, boletim de ocorrência e depoimentos), sendo a palavra da vítima em violência doméstica dotada de especial relevância probatória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido pela Presidência deste Tribunal
  • Não conheço do habeas corpus