HC 1008360 - DECISAO

HC 1008360 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, com base no laudo pericial que atesta cicatriz cirúrgica de 200 mm, nas fotografias constantes dos autos e na prova testemunhal (a vítima confirmou e mostrou a "marca permanente" em Plenário), restou demonstrada deformidade permanente apta a caracterizar lesão corporal gravíssima (art.129, §2º, IV, CP), e o art.168, §3º do CPP permite suprir exame complementar por prova testemunhal; além disso, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: LEONARDO LOPES CABRAL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Lesão Corporal, Lesão Corporal Gravíssima, Prova Pericial, Deformidade Permanente, Habeas Corpus, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Lesão Corporal Gravíssima Prova Pericial Deformidade Permanente Habeas Corpus Julgamento Pelo Tribunal Do Júri

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Parties

LEONARDO LOPES CABRAL

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial complementar impede a caracterização de lesão corporal gravíssima
  2. 2 Se cicatriz fotográfica e prova testemunhal suprem a falta de perícia complementar nos termos do art.168, §3º do CPP
  3. 3 Se é admissível reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, com base no laudo pericial que atesta cicatriz cirúrgica de 200 mm, nas fotografias constantes dos autos e na prova testemunhal (a vítima confirmou e mostrou a "marca permanente" em Plenário), restou demonstrada deformidade permanente apta a caracterizar lesão corporal gravíssima (art.129, §2º, IV, CP), e o art.168, §3º do CPP permite suprir exame complementar por prova testemunhal; além disso, o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.