HC 1030596 - DECISAO

HC 1030596 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício: as instâncias ordinárias fundamentaram a comprovação da materialidade por laudo provisório e prova testemunhal, e a atribuição de dolo na resistência está amparada em depoimentos uníssonos dos policiais; admitir a tese defensiva exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY REIS CAMPOS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Resistência, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Resistência Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

WESLEY REIS CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito e prova da materialidade
  2. 2 atipicidade da resistência e alegação de autodefesa
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício: as instâncias ordinárias fundamentaram a comprovação da materialidade por laudo provisório e prova testemunhal, e a atribuição de dolo na resistência está amparada em depoimentos uníssonos dos policiais; admitir a tese defensiva exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via eleita, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.