REsp 2236128 - DECISAO

REsp 2236128 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a falta do exame de corpo de delito direto não é suficiente para invalidar a condenação quando a materialidade da lesão corporal pode ser comprovada por outros meios probatórios idôneos, no caso por boletim médico e prova testemunhal, e por precedentes desta Corte; por isso, negou provimento ao recurso especial, aplicando o entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente / Ré: PATRICIA LEITE DE CAMPOS RESENER; Recorrente / Ré: RAFAEL DOS SANTOS LEOBET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Lesão Corporal, Desacato, Ameaça, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Suspensão Condicional Do Processo, Substituição De Pena
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Desacato Ameaça Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Suspensão Condicional Do Processo +1 more

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Parties

PATRICIA LEITE DE CAMPOS RESENER

Recorrente / Ré

RAFAEL DOS SANTOS LEOBET

Recorrente / Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade do exame de corpo de delito direto para comprovação da materialidade da lesão corporal
  2. 2 Possibilidade de suprimento do laudo pericial por prova testemunhal mediante demonstração da impossibilidade de realização do exame ou desaparecimento dos vestígios
  3. 3 Valoração probatória do boletim médico e do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a falta do exame de corpo de delito direto não é suficiente para invalidar a condenação quando a materialidade da lesão corporal pode ser comprovada por outros meios probatórios idôneos, no caso por boletim médico e prova testemunhal, e por precedentes desta Corte; por isso, negou provimento ao recurso especial, aplicando o entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.