HC 1042082 - DECISAO

HC 1042082 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, o que é vedado salvo diante de flagrante ilegalidade, inexistente no caso. O acórdão vergastado enfrentou adequadamente o contexto probatório, amparando a condenação em conjunto probatório robusto (laudo pericial, depoimento presencial e outros elementos), não havendo coerente demonstração, prima facie, de constrangimento ilegal que justificasse intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTÔNIO GECIVALDO DO VALE BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Lesão Corporal, Desacato, Valoração Da Prova, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lesão Corporal Desacato Valoração Da Prova Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

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Parties

ANTÔNIO GECIVALDO DO VALE BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 valoração probatória e livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio, o que é vedado salvo diante de flagrante ilegalidade, inexistente no caso. O acórdão vergastado enfrentou adequadamente o contexto probatório, amparando a condenação em conjunto probatório robusto (laudo pericial, depoimento presencial e outros elementos), não havendo coerente demonstração, prima facie, de constrangimento ilegal que justificasse intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.