REsp 2236128 - ACORDAO

REsp 2236128 - ACORDAO

A materialidade do crime de lesão corporal foi comprovada por boletim de atendimento ambulatorial que descreve lesão compatível com a dinâmica narrada e por prova oral harmônica, sendo suficientes para suprir a ausência do exame pericial direto nos termos dos arts. 167 e 182 do CPP; ademais, a invocação do art. 172, parágrafo único, configurou inovação recursal não conhecida, e a decisão monocrática do relator estava em conformidade com entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: PATRICIA LEITE DE CAMPOS RESENER; Agravante: RAFAEL DOS SANTOS LEOBET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Lesão Corporal, Exame De Corpo De Delito Indireto, Materialidade Da Infração, Inovação Recursal, Princípio Da Colegialidade, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Lesão Corporal Exame De Corpo De Delito Indireto Materialidade Da Infração Inovação Recursal Princípio Da Colegialidade Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PATRICIA LEITE DE CAMPOS RESENER

Agravante

RAFAEL DOS SANTOS LEOBET

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da materialidade da lesão corporal na ausência de exame pericial direto
  2. 2 Admissibilidade de exame de corpo de delito indireto por meio de prontuário médico e prova oral
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ para decisão monocrática

Ratio Decidendi

A materialidade do crime de lesão corporal foi comprovada por boletim de atendimento ambulatorial que descreve lesão compatível com a dinâmica narrada e por prova oral harmônica, sendo suficientes para suprir a ausência do exame pericial direto nos termos dos arts. 167 e 182 do CPP; ademais, a invocação do art. 172, parágrafo único, configurou inovação recursal não conhecida, e a decisão monocrática do relator estava em conformidade com entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial.