HC 1052654 - DECISAO

HC 1052654 - DECISAO

Diante da superveniência, em 13/1/2026, de decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, esse novo título judicial passou a sustentar a constrição da liberdade, tornando prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ABEL MEDINA LOURENCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Campinas/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Lesão Corporal, Injúria, Ameaça, Desacato, Vias De Fato, Perturbação Do Trabalho Alheio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Penal Lesão Corporal Injúria Ameaça Desacato Vias De Fato Perturbação Do Trabalho Alheio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ABEL MEDINA LOURENCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Campinas/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniência de decreto de prisão preventiva como novo título judicial
  3. 3 prejudicialidade (perda do objeto) do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da superveniência, em 13/1/2026, de decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, esse novo título judicial passou a sustentar a constrição da liberdade, tornando prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.