REsp 2257988 - DECISAO

REsp 2257988 - DECISAO

A condenação foi mantida porque a materialidade e autoria foram demonstradas por conjunto probatório composto por fotografias colhidas imediatamente após o fato, ficha de atendimento médico e depoimentos testemunhais e policiais; as declarações da vítima na fase policial constituem prova irrepetível em razão do falecimento, possível de ser valorizada; a ausência do laudo de exame de corpo de delito foi suprida por outros meios idôneos (art.167 CPP); quanto à dosimetria, a valoração negativa da culpabilidade foi justificada pela forma de execução (direcionamento das agressões à cabeça/rosto), mas a majoração aplicada inicialmente mostrou-se desproporcional, razão pela qual o tribunal...

Parties
Recorrente: FÁBIO JOVÊNCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena para 1 ano e 4 meses de detenção, mantendo as demais cominações.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prova Irrepetível, Exame De Corpo De Delito, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prova Irrepetível Exame De Corpo De Delito Dosimetria Da Pena Culpabilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FÁBIO JOVÊNCIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame de corpo de delito impede a comprovação da materialidade em contexto de violência doméstica
  2. 2 Validade da valoração negativa da culpabilidade e proporcionalidade da majoração da pena-base
  3. 3 Admissibilidade de provas prestadas na fase inquisitorial quando a vítima falece antes da instrução

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque a materialidade e autoria foram demonstradas por conjunto probatório composto por fotografias colhidas imediatamente após o fato, ficha de atendimento médico e depoimentos testemunhais e policiais; as declarações da vítima na fase policial constituem prova irrepetível em razão do falecimento, possível de ser valorizada; a ausência do laudo de exame de corpo de delito foi suprida por outros meios idôneos (art.167 CPP); quanto à dosimetria, a valoração negativa da culpabilidade foi justificada pela forma de execução (direcionamento das agressões à cabeça/rosto), mas a majoração aplicada inicialmente mostrou-se desproporcional, razão pela qual o tribunal...

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena para 1 ano e 4 meses de detenção, mantendo as demais cominações.

Orders

  • Fixar a pena em 1 ano e 4 meses de detenção
  • Manter o regime aberto e a suspensão condicional da pena nos termos fixados nas instâncias ordinárias