HC 634710 - DECISAO

HC 634710 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença, proferida em 22/1/2021 nos autos da Ação Penal n.1501296-34.2020.8.26.0599, que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, eliminando a necessidade de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Sidinei Aparecido da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Direito De Apelar Em Liberdade Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Sidinei Aparecido da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença
  3. 3 direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença, proferida em 22/1/2021 nos autos da Ação Penal n.1501296-34.2020.8.26.0599, que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade, eliminando a necessidade de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.