RHC 136421 - DECISAO

RHC 136421 - DECISAO

Havendo prolação de sentença e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Cleiton Gomes Sota
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Lesão Corporal, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Prisão Preventiva Sentença Superveniente Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Cleiton Gomes Sota

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do recurso por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.