HC 624706 - DECISAO

HC 624706 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em sentença de 09/02/2021, o Paciente foi absolvido e foi determinada a expedição de alvará de soltura, extinguindo-se o interesse jurídico do mandamus.

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Parties
Paciente: MARCELINO CARLOS ALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prisão Preventiva Alvará De Soltura Sentença Absolutória

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Parties

MARCELINO CARLOS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de alvará de soltura
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 superveniente sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em sentença de 09/02/2021, o Paciente foi absolvido e foi determinada a expedição de alvará de soltura, extinguindo-se o interesse jurídico do mandamus.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.