HC 916747 - DECISAO

HC 916747 - DECISAO

Negou-se a ordem por ausência de ilegalidade flagrante, porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu que a materialidade e a autoria dos delitos (lesão corporal em contexto de violência doméstica, ameaça e perseguição) restaram demonstradas pelo conjunto probatório (depoimento da vítima, boletim de ocorrência, depoimentos policiais, prontuário médico e laudo de lesões), e porque a via do habeas corpus não admite revolver o acervo probatório para reclassificar ou absolver.

Parties
Paciente: HEMERSON DAURELIO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Vítima: Eliane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Perseguição (art.147 A), Lei Maria Da Penha, Exame De Corpo De Delito, Suficiência Probatória, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Família E Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Perseguição (art.147 A) Lei Maria Da Penha Exame De Corpo De Delito +2 more

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Parties

HEMERSON DAURELIO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Eliane

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência do acervo probatório para configurar lesão corporal no contexto de violência doméstica
  2. 2 possibilidade de dispensar o exame de corpo de delito e admitir outros meios de prova
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por ausência de ilegalidade flagrante, porque o Tribunal de origem, soberano na valoração das provas, concluiu que a materialidade e a autoria dos delitos (lesão corporal em contexto de violência doméstica, ameaça e perseguição) restaram demonstradas pelo conjunto probatório (depoimento da vítima, boletim de ocorrência, depoimentos policiais, prontuário médico e laudo de lesões), e porque a via do habeas corpus não admite revolver o acervo probatório para reclassificar ou absolver.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.