HC 891312 - DECISAO

HC 891312 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado, pois, posterior à impetração, foi revogada a prisão preventiva por ausência dos requisitos para manutenção da segregação cautelar e, em seguida, o processo foi extinto com fundamento no art. 485, VI, do CPC, configurando perda de objeto, razão pela qual se declarou o writ prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Protetivas, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Extinção Do Processo Por Perda De Interesse Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Medidas Protetivas Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUCAS DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a manutenção da constrição cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência dos requisitos para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado, pois, posterior à impetração, foi revogada a prisão preventiva por ausência dos requisitos para manutenção da segregação cautelar e, em seguida, o processo foi extinto com fundamento no art. 485, VI, do CPC, configurando perda de objeto, razão pela qual se declarou o writ prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.