AREsp 2769428 - DECISAO

AREsp 2769428 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão que condenou o recorrente porque as instâncias de origem demonstraram autoria e materialidade por meio de prova produzida sob o crivo do contraditório (laudo pericial, depoimentos em juízo e palavra da vítima corroborada), o que afasta nulidade; não houve prequestionamento quanto ao pedido de absolvição formulado pelo promotor, impedindo o exame da matéria; o indeferimento da suspensão condicional da pena foi suficientemente motivado; e a reforma do julgado demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Apelante: RUY CARLOS DOS SANTOS SOUZA; Manifestante (pelo Desprovimento Do Agravo): MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prova E Contraditório, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Suspensão Condicional Da Pena, Circunstâncias Judiciais (personalidade Do Agente)
Direito Penal Processo Penal Lesão Corporal Violência Doméstica Prova E Contraditório Inadmissão De Recurso Especial Prequestionamento Suspensão Condicional Da Pena +1 more

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Parties

RUY CARLOS DOS SANTOS SOUZA

Recorrente / Apelante

MPF

Manifestante (pelo Desprovimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)
  2. 2 Valoração da prova produzida em juízo e extrajudicial (palavra da vítima e laudo pericial)
  3. 3 Possibilidade de reforma do julgado diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão que condenou o recorrente porque as instâncias de origem demonstraram autoria e materialidade por meio de prova produzida sob o crivo do contraditório (laudo pericial, depoimentos em juízo e palavra da vítima corroborada), o que afasta nulidade; não houve prequestionamento quanto ao pedido de absolvição formulado pelo promotor, impedindo o exame da matéria; o indeferimento da suspensão condicional da pena foi suficientemente motivado; e a reforma do julgado demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.