HC 952444 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal a quo deu fundamentação concreta e idônea para afastar a atenuante da confissão, já que o acusado negou as condutas e sua declaração não contribuiu para a instrução do processo, e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio.
- Parties
- Agravante: DANILO PEREIRA DA SILVA NETO; Parte Interessada: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgado)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Lesão Corporal, Violação De Domicílio, Dosimetria Penal, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DANILO PEREIRA DA SILVA NETO
Agravante
Ministério Público
Parte Interessada
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgado)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
- 3 existência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental por ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal a quo deu fundamentação concreta e idônea para afastar a atenuante da confissão, já que o acusado negou as condutas e sua declaração não contribuiu para a instrução do processo, e o habeas corpus não pode substituir recurso próprio.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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